# Registro público: TJMMG — 20000011720209130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a8eb151d5cfc2bea0e4c0f1703f69d7533bc59f5d59d71d3a5d1c36d993f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-08** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenciamento / Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T07:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-09T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-07T08:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-06T20:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-05T11:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-05T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-05T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-07T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-06T23:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-09T07:16:47.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-18T11:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-08T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-08T14:15:46.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-13T17:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-07T17:40:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-07T16:59:54.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-08 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:38:55\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200406232211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98a8eb151d5cfc2bea0e4c0f1703f69d7533bc59f5d59d71d3a5d1c36d993f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 50006515620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20013709220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00002194920134013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Formosa
- [TJMMG — 20000181420249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPE — 00000142620198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000133220198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMRS — 00707253120249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707317420209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10366
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre