# Registro público: TJPR — 00000214920238160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d0e481a6e468d6e37e112ff3262c465f64a1af7dcfd0ffaa168aee3860cb6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T15:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-10T12:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26538", "nome": "JACAREZINHO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-10T14:57:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-11T17:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-22T18:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T14:27:14.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T14:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T13:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-13T15:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-14T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-16T15:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-14T09:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-15T15:31:08.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Mediador(a)", "valor": 187}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-30T13:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-30T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-03T17:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-03T18:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-03T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-03T09:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-04T15:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-15T17:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-16T18:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-16T19:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-16T19:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-18T15:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-31T16:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-31T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-18T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-18T23:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-19T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-01-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:07:32\.965000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230106150548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1d0e481a6e468d6e37e112ff3262c465f64a1af7dcfd0ffaa168aee3860cb6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00051035820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 06029777120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820092/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00049676120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00048827520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000334820178172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMT — 00003785720118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPB — 00007399620168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São Bento
- [TJPE — 00000194220208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)