# Registro público: TJBA — 80005727120188050259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e19cfda93b756d07b7b433140f8b23fedfe7b4805383a8287a950d739567b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-07-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2018-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}
- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5288", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-14T15:04:07\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1e19cfda93b756d07b7b433140f8b23fedfe7b4805383a8287a950d739567b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003994720188050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002556620138100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TRF6 — 00002082020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJBA — 80005164220178050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004817820188050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00007902119968150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00007888420158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00007659420088150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d1e19cfda93b756d07b7b433140f8b23fedfe7b4805383a8287a950d739567b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)