# Registro público: TRT23 — 00001952220215230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c575ffcaa0b352d5f2a20f1bb4c0d3c15728eb8ab9b3815055635019234878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T09:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-06-07T12:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T16:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T05:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-04T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T09:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T19:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T21:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T21:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T07:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T07:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2022-02-15T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-11T20:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-06-25T09:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T21:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-19T13:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-29T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-03T08:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-10-21T15:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-10-25T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-03T20:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-11-04T12:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-12-01T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c575ffcaa0b352d5f2a20f1bb4c0d3c15728eb8ab9b3815055635019234878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:30:49\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210607092148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07c575ffcaa0b352d5f2a20f1bb4c0d3c15728eb8ab9b3815055635019234878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000033520175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 14004, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT23 — 00002260320185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13451, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001406120175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13451, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002156620185190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000439220205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13451, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT10 — 00000269220175100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14004, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002152420265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000112220265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001952220215230086 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Responsabilidade | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c575ffcaa0b352d5f2a20f1bb4c0d3c15728eb8ab9b3815055635019234878.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07c575ffcaa0b352d5f2a20f1bb4c0d3c15728eb8ab9b3815055635019234878
- **SHA-256 do comentário:** 9a7426c2badb754557b46b5d24ca5ebf4b6c95fec6c12a4c9e7e3cf61c096ca9