# Registro público: TRT14 — 00002582220195140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98df418a93548f2a1cb97345b782483d7185939ba4d685276e47a572ae66aac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 499
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Prevenção | Contratuais | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T18:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-15T08:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T13:59:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-25T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T10:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T10:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T10:20:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-26T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-15T23:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T10:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T08:11:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-11T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T13:31:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T21:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T13:45:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-09T13:46:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-09T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-10T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-10T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-03-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 499 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2020-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2022-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2023-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/498`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/448`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/468`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:56\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190412183404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98df418a93548f2a1cb97345b782483d7185939ba4d685276e47a572ae66aac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001684020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13885, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00004573420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242732620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT5 — 00000695920225050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT20 — 00002697920255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000800520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00002100320265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000360720235090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 98df418a93548f2a1cb97345b782483d7185939ba4d685276e47a572ae66aac1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)