# Registro público: TRT7 — 00000336320215070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba5aecfeeae6b016fc3e703c3927598ffddafcf3065b5962e5dc196781bc97e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T10:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-21T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-12T08:43:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T09:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-02-17T08:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2021-01-21T13:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T14:59:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-17T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ba5aecfeeae6b016fc3e703c3927598ffddafcf3065b5962e5dc196781bc97e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:00\.690183341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T10:36:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba5aecfeeae6b016fc3e703c3927598ffddafcf3065b5962e5dc196781bc97e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000762420125090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT7 — 00511004020065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00008227420068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRT7 — 01176000620065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01215008520075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00003294020225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950476/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJBA — 80041257220218050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT14 — 00002744520265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336320215070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ba5aecfeeae6b016fc3e703c3927598ffddafcf3065b5962e5dc196781bc97e
- **SHA-256 do comentário:** babe64b337adc0961c78e2ece9be30c987a22b6c5de7940b7f08346251a3ac25