# Registro público: TRT1 — 00100463220155010014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec5cbacd66e2fcb6feaa04304153aec419a7bf9a045c03f945f920b84bf47200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 271 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-10** — Petição (TPU 85) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pedido de Demissão | Nulidade | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T18:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-16T18:22:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-19T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-19T07:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-19T07:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-19T07:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-19T08:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-09T16:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-30T05:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-30T05:11:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-30T05:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-30T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-06-23T09:09:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-07-03T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-08-16T20:54:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-08-20T13:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-08-20T13:08:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-08-28T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-08-28T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-10-05T14:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-10-05T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-10-27T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-10-27T00:52:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-10T00:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-29T02:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-29T02:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-29T04:11:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-29T04:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-11-30T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-12-09T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-02-15T17:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-03T00:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-03T00:26:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-19T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-19T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-04-26T10:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-05-07T00:31:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-05-07T00:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-06T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2023-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:13:50\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116182255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec5cbacd66e2fcb6feaa04304153aec419a7bf9a045c03f945f920b84bf47200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005850920115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13965 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT7 — 00000320320255070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT12 — 00000333920225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT2 — 00006052620115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006005520125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT4 — 00011464620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00000777520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00002425120125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ec5cbacd66e2fcb6feaa04304153aec419a7bf9a045c03f945f920b84bf47200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)