# Registro público: TRT23 — 00002578920205230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e0d841ede51ec2ad61a863588370f0ee07bca1cefac824c4e81eb70d7fb19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-12-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-12-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T11:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-09-08T07:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T08:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T13:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-09T13:29:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-10T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-10T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T07:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T07:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T15:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T16:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T10:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-03T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-12T21:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T19:56:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-09T20:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T20:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-09T20:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-09T20:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-11T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-11T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-11T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-11-11T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T15:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-02-17T20:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-02-17T20:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-02-17T20:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6e0d841ede51ec2ad61a863588370f0ee07bca1cefac824c4e81eb70d7fb19c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-01 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-30 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:31:11\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200904114206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6e0d841ede51ec2ad61a863588370f0ee07bca1cefac824c4e81eb70d7fb19c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002578920205230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6e0d841ede51ec2ad61a863588370f0ee07bca1cefac824c4e81eb70d7fb19c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6e0d841ede51ec2ad61a863588370f0ee07bca1cefac824c4e81eb70d7fb19c
- **SHA-256 do comentário:** 44dc1c8ba1687c3d5bcf9d5e836f188b906e89dba508da9c7edf6e895aed14cd