# Registro público: TJMT — 00003816020168110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-26** — Petição (TPU 85) > **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-14T15:33:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-01-14T15:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-01-15T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-01-18T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-02-12T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-02-19T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-03-18T18:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-05-05T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-05-05T17:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-05-17T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-07-19T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-09-14T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-12-12T17:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2016-12-12T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-03-07T08:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-03-07T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-03-22T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-03-24T12:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-05-08T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-08-23T11:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-09-20T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-09-28T13:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-10-09T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-10-10T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2017-10-10T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-04-19T09:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-05-24T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-06-21T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-07-25T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-07-26T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-08-15T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-10-08T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-12-03T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-12-04T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-12-12T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2018-12-13T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2019-04-26T15:53:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2019-05-13T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2019-05-13T17:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2019-05-13T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568381.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:25:42\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00000949319968110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003790920068110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000300819878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00065503320128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459 - **SHA-256 do registro documental:** 77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003816020168110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77a01bc8d465cfbb3c514851f8933c6a020c3ff0a56a04e4a4c6dccd6de5d4fe - **SHA-256 do comentário:** 85ed93fffad2c576f74dca78ad819f69611c42742acb6465e0a239ab4916cf0a