# Registro público: TRE-MA — 00000178920166100098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b20fe299264a3c771c62b55022632ef9cae1628dcd392135c19adc1d59a176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T12:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T09:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T11:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T07:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T10:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T09:29:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T09:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:18:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:19:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:20:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:22:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:22:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T10:33:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T11:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51463", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97b20fe299264a3c771c62b55022632ef9cae1628dcd392135c19adc1d59a176.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:47:57\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160502080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b20fe299264a3c771c62b55022632ef9cae1628dcd392135c19adc1d59a176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000325820166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566618/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005827020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003498920166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324336/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005714120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004056920166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572850/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000400420236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434996/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002772120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000178920166100098 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97b20fe299264a3c771c62b55022632ef9cae1628dcd392135c19adc1d59a176.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97b20fe299264a3c771c62b55022632ef9cae1628dcd392135c19adc1d59a176
- **SHA-256 do comentário:** 19125375fa3a65a5844137fb79377a55fc4ba62d925bdee0f2617261bbab2ee2