# Registro público: TJAM — 00000126319998040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - **Classe:** Crimes Ambientais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28d72e63188ddb6b9331d07b1e24037ba1a63d7877b3d8c931312d5a2ffdf289 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2011-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2002-09-30** — Provisório (TPU 245) > **2002-09-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2002-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **1999-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2002-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2025-02-25T22:01:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2002-09-25T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2002-09-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2010-05-11T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2010-05-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2010-05-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} - 2011-01-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d72e63188ddb6b9331d07b1e24037ba1a63d7877b3d8c931312d5a2ffdf289.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-09-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-09-25 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:19:33\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28d72e63188ddb6b9331d07b1e24037ba1a63d7877b3d8c931312d5a2ffdf289 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000163719988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626712/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJAM — 00000109319998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial - [TJAP — 00043362020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563792/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá - [TJAM — 00000138219988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625908/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJMT — 00003762920158110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546567/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00041133320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519629/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª Vara Criminal de Macapá - [TJPA — 00003737320108140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504987/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00002891020148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527939/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000126319998040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28d72e63188ddb6b9331d07b1e24037ba1a63d7877b3d8c931312d5a2ffdf289 - **SHA-256 do comentário:** 8d7e54b5f97d2fdbc0b0b05fa332b8879755a02c7a3017043380240851f5f387