# Registro público: STJ — 2458817 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-04-15 - **Publicação:** 2024-04-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55691.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad5fa20f8735d94eea02e5229f4980105865c7cdc465a1df8d64f94342f4258 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000870809 - **Número de registro na fonte:** 202303344270 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBATÒRIA. ACÓRDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória. - **Item 2 (texto oficial):** A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. - **Item 3 (texto oficial):** Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno parcialmente provido. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBATÒRIA. ACÓRDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória. 2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 3. Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial. 4. Agravo interno parcialmente provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726 - **SHA-256 do registro documental:** 7ad5fa20f8735d94eea02e5229f4980105865c7cdc465a1df8d64f94342f4258 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2458817 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7ad5fa20f8735d94eea02e5229f4980105865c7cdc465a1df8d64f94342f4258 - **SHA-256 do comentário:** a3546f7aabbc8dda158ce4a9332373e1384d300a5b5cfc8834f8f080290bb9d3