# Registro público: TJAM — 00000134520138043400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00adaced28f2e8f6a62210293ec159f02b5827254334e76726647c0e699c9a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2014-02-03T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-11-24T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2013-08-22T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2014-02-03T17:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-09-26T18:46:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-11-24T09:38:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-11-24T11:16:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2017-12-15T13:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}
- 2020-01-14T08:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00adaced28f2e8f6a62210293ec159f02b5827254334e76726647c0e699c9a88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T17:19:31\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00adaced28f2e8f6a62210293ec159f02b5827254334e76726647c0e699c9a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008261620128150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAM — 00000250920128044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPR — 00000262620198160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002686020124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única de Ilhéus
- [TJPB — 00007488620158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPR — 00000217520168160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576489/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001749520148080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TRF1 — 00002681720174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 01ª - Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 00adaced28f2e8f6a62210293ec159f02b5827254334e76726647c0e699c9a88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000134520138043400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CANUTAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 00adaced28f2e8f6a62210293ec159f02b5827254334e76726647c0e699c9a88
- **SHA-256 do comentário:** d546344c47c645d97d2a3289a6c6bfb17ade5f59bec63b16b85e48d6b6ab80cf