# Registro público: TJMG — 01042382420158130223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa3153d0f31278590accd4e5107714b7f937d8cd251916b40708d893abfa12e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-01-29T10:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa3153d0f31278590accd4e5107714b7f937d8cd251916b40708d893abfa12e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:06:48\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190724131707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa3153d0f31278590accd4e5107714b7f937d8cd251916b40708d893abfa12e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03339511620168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 14312303820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083583/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJRN — 01000040520148200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA
- [TJMG — 01780940820168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002628720168180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232506/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00005295120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002280620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739430/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJSP — 00187125520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466518/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 01 CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01042382420158130223 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Crimes contra o Patrimônio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa3153d0f31278590accd4e5107714b7f937d8cd251916b40708d893abfa12e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa3153d0f31278590accd4e5107714b7f937d8cd251916b40708d893abfa12e2
- **SHA-256 do comentário:** 55bc9b9d1ba7e12a4f9e35e211fbee716b6ccf730fd0a1d91c14d2cf86f4fc0e