# Registro público: STJ — 00004820720078160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3a057f085d8626ff8572c0df36af18a7a2b77c9be029283e78b5d2a41c9f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T10:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-23T07:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-02-23T18:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-17T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-25T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-02T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T09:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T07:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T18:10:12.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-08-10T05:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T06:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T15:10:13.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-06-27T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T09:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-18T09:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-22T18:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-09T18:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-17T18:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-17T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T19:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T16:16:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-24T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-24T19:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db3a057f085d8626ff8572c0df36af18a7a2b77c9be029283e78b5d2a41c9f75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:46:57\.597125683Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db3a057f085d8626ff8572c0df36af18a7a2b77c9be029283e78b5d2a41c9f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003695120248260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519123/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00004855920178212001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 07930117920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001997520208210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJMG — 07923682320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07838478920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00007712620198260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312627/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004820720078160090 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db3a057f085d8626ff8572c0df36af18a7a2b77c9be029283e78b5d2a41c9f75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db3a057f085d8626ff8572c0df36af18a7a2b77c9be029283e78b5d2a41c9f75
- **SHA-256 do comentário:** 1df953526cedd1d8fc5b4b8f1dc95e75ae1e441d2019768b0da1ec50e442d00b