# Registro público: TRF6 — 00001855920094013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** São João Del Rei
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2011-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2010-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-18** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-16T15:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-03-17T17:02:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-04-01T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-29T18:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2010-01-28T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-06T17:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-09-27T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2011-01-18T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-08-24T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-20T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-30T14:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T14:13:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2009-04-30T14:13:21.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-05-15T13:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-10T12:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T18:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-12T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-14T16:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-08-20T16:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T16:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-08-31T15:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-23T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-21T15:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-06T12:51:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-08-06T16:33:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-08-12T17:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-08-17T15:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-19T15:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T14:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T14:42:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2010-10-18T14:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-10-21T16:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-26T16:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T17:36:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-18T17:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-24T13:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T13:41:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-01-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:48:58\.893002146Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-10T14:49:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001980320144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00051989120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Gabinete 02
- [TJPA — 00004509120108140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00004507520078140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPB — 00007766420138150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única de Soledade
- [TJRN — 00179140420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00179349220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002678720184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única de Itaituba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001855920094013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf
- **SHA-256 do comentário:** 21e0d98e8e2889213999d0df30e72a0653e427a8324929d223eb359f193feca0