# Registro público: TRE-PA — 06000056420266140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f6bd67bf784b26c9c7397d2cfcf2f7de426fec1ef4adbe7339164a3510b119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T16:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-11T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-22T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T14:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-13T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-13T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-13T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-13T14:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-14T02:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-18T13:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-27T09:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-27T14:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-27T14:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-28T15:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-29T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-29T08:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-07T16:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T11:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-12T11:49:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-13T09:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-27T14:11:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-05-27T14:11:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-06-11T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-06-11T15:11:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}
- 2026-06-11T15:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-27 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T14:45:08\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507160338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f6bd67bf784b26c9c7397d2cfcf2f7de426fec1ef4adbe7339164a3510b119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000126620246140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901688/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-AP — 06001535420246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SP — 06000314220246260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905786/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PA — 06000051820266140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573270/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- [TRE-PA — 06000058520246140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569689/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-PR — 06000500520256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000505720256160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-CE — 06001447020236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573357/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056420266140033 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b7f6bd67bf784b26c9c7397d2cfcf2f7de426fec1ef4adbe7339164a3510b119
- **SHA-256 do comentário:** 35e84eabfea8d7b09e6ec7101fdda258f88f63420e2125c3cd368fddbbdeb9cc