# Registro público: TJSE — 00056424620138250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-20** — Documento (TPU 581) > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-05T12:01:37.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-11-05T12:00:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-05-30T08:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T12:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T07:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T12:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T11:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-31T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-31T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T09:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T09:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T13:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-19T09:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-03T08:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-20T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-20T13:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-20T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T10:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T12:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-17T10:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T10:55:04.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}} - 2015-03-26T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T13:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T09:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-05 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:09\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPE — 00000152220198170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705809/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056424620138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd - **SHA-256 do comentário:** 991fa2b4fc528f5ae31f0197065fe0d7848c4ca630bd6b3aca9af16b44a81b60