# Registro público: TRT4 — 00011519320125040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação / Baixa / Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2478](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2478)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação / Baixa / Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:33:38\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001431320145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2029, 2478, 2546, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00002904920145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1666, 2478, 2546, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TST — 00109015320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609278/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2029, 2478, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00012002020125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2029, 2478, 2546, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TST — 00108330320155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2478, 2546, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00017468420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305024/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2029, 2546, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001206920125140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2478, 2546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
- **SHA-256 do registro documental:** 0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011519320125040373 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação / Baixa / Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0063eb7a0ce00b8818538c4becdbd5d6c4dc1290a702be9a77fa18bd68e3992d
- **SHA-256 do comentário:** 0689cd9291b581d0599853983f964947124735ff265f0baaefa821af2b0cd663