# Registro público: TJCE — 30000024920228060051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c12d3a6f3e4165dd5f6e9fb18883b62095bb8ae9c89a40a96bcd59a5fe4bbbad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-12** — Reativação (TPU 849) > **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-12** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-11T09:15:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-12T09:46:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-12T17:02:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-01-14T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-13T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-29T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-05T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-14T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-21T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-11T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-10T02:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-12T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-25T13:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-11T00:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2023-02-08T02:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-23T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-24T13:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-31T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-10T18:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-09-10T06:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-06T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2023-08-23T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-06T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-31T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-03-12T17:02:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2022-01-17T17:22:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T09:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-12T16:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-05T02:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-12T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-04T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-03-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:29:41\.873930872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c12d3a6f3e4165dd5f6e9fb18883b62095bb8ae9c89a40a96bcd59a5fe4bbbad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30008742620218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00029683520108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA - [TJRO — 70533762820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 10ª VARA CIVEL - [TJCE — 00068063720148060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - [TJCE — 00102070220188060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA DE MOMBACA - [TJPE — 00000195120218172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPE — 00000195120228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJPE — 00000045620168170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** c12d3a6f3e4165dd5f6e9fb18883b62095bb8ae9c89a40a96bcd59a5fe4bbbad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** c12d3a6f3e4165dd5f6e9fb18883b62095bb8ae9c89a40a96bcd59a5fe4bbbad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** c12d3a6f3e4165dd5f6e9fb18883b62095bb8ae9c89a40a96bcd59a5fe4bbbad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)