# Registro público: TRF3 — 00040948020114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 410736d350c94fbe114b9983be3ea3b41921e4285472a6632ff28d55b2b3d85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2019-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-16T14:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-07T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T18:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T17:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-15T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T19:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-12T12:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T13:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T10:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-20T14:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-11T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T15:49:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-15T15:19:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-05-15T15:19:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-07-22T16:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-17T16:21:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-09-17T16:21:20.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2019-10-04T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-19T12:03:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-11-19T12:03:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00052704620014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00090889820044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634608/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002072720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00112397120034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634547/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [STJ — 00001556320038170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 00049144319984058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552138/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
- [TRF6 — 00001199020064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001195120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO