# Registro público: TJRO — 70385624020188220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ab809c13a2a85e8c034c94aaf7943d125da938e14f2a3822b001588f025a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome | Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T17:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-10-08T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-09-25T14:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-09-25T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-12-14T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-21T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-07T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-22T22:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T11:28:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-12-17T18:24:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-09-25T16:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-21T16:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T11:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T11:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4ab809c13a2a85e8c034c94aaf7943d125da938e14f2a3822b001588f025a36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:42:11\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180925142317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4ab809c13a2a85e8c034c94aaf7943d125da938e14f2a3822b001588f025a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00006121320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838846/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735, 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 01207658219988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739795/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- [TJAM — 00000375620168043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJRO — 70558982820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581176/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70211893020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556012/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPR — 00000231120218160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646324/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000119220168044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564056/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPR — 00000213920198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524376/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70385624020188220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome | Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4ab809c13a2a85e8c034c94aaf7943d125da938e14f2a3822b001588f025a36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4ab809c13a2a85e8c034c94aaf7943d125da938e14f2a3822b001588f025a36
- **SHA-256 do comentário:** 180ebd9ed6b04f3275e7e98e5ab50f3e476213ff32f24f105299ca7c82bb2b9e