# Registro público: TRT16 — 00163000820235160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c19b22df2889acfde3b932edc1ea53e1e056b6c86c8fc748d038a5014a5880d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-26** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-24** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T14:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-13T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T16:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-07-18T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-24T21:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-26T19:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-27T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-07-18T14:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-13T17:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T09:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-18T20:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-24T22:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-07-27T16:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:19\.353843988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-07T14:14:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c19b22df2889acfde3b932edc1ea53e1e056b6c86c8fc748d038a5014a5880d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161122520265160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT14 — 00002619620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJAM — 00000159320198046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700237/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TRT1 — 00100628120145010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00005271520265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697680/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Goiânia - 01a Vara
- [TRT21 — 00003403720245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT18 — 00005077020255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Mineiros
- [TRT18 — 00005111020255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Mineiros