# Registro público: TJPA — 00041193920098140061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdd86a8376bfc0c0fb1ada84c24ff767e99b63d7be6cb312492c0c771f0f7d50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-17 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-27** — Procedência (TPU 219) > **2009-11-18** — Prisão em flagrante (TPU 175) > **2009-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2009-11-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-17T12:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2009-11-17T12:14:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2009-11-18T11:43:39.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-08-27T21:37:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-09-03T12:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-09-03T12:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2021-09-03T12:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2022-03-29T12:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} - 2022-03-29T12:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-18 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-06T20:41:19\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091117121456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdd86a8376bfc0c0fb1ada84c24ff767e99b63d7be6cb312492c0c771f0f7d50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJAP — 00032270220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00001508720248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691726/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / Vara Única - [TJPB — 00003202620208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPA — 00001132520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPA — 00000152320038140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** bdd86a8376bfc0c0fb1ada84c24ff767e99b63d7be6cb312492c0c771f0f7d50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** bdd86a8376bfc0c0fb1ada84c24ff767e99b63d7be6cb312492c0c771f0f7d50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)