# Registro público: TJSP — 00017950720188260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735b592ef8ba95af58e72f48db16cc579c1788db21217f4206cb9932a7422858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T11:49:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-02T14:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-30T13:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T17:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T11:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-05T09:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T01:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T18:23:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-25T09:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T09:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T17:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-03T15:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-03T15:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T09:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-06T09:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T01:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-25T00:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-02T00:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T13:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T10:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-07T09:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T23:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T15:34:46.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/735b592ef8ba95af58e72f48db16cc579c1788db21217f4206cb9932a7422858.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:45:26\.364126453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180711203417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 735b592ef8ba95af58e72f48db16cc579c1788db21217f4206cb9932a7422858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017950720188260456 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/735b592ef8ba95af58e72f48db16cc579c1788db21217f4206cb9932a7422858.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 735b592ef8ba95af58e72f48db16cc579c1788db21217f4206cb9932a7422858
- **SHA-256 do comentário:** 30e1839fee2c6d0a1e821edbebd2b07a43416e3882540cc6ab802fd557c73c80