# Registro público: TRT5 — 00000713620235050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Gestante | Gestante/Adotante | Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Material | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T16:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-30T16:31:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-14T09:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-03T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-21T08:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-26T08:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-26T09:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-26T10:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-26T12:47:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-26T18:54:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-10T05:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-15T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-16T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-17T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-17T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-31T18:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-02T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-02T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-03T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-03T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-07T08:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-11T20:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-08-23T12:32:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-08-23T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-09-14T10:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-11-15T20:52:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-11-15T20:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-11-15T20:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T02:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T02:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T02:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T02:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-01T13:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-01T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-08T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-08T21:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-09T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-09T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gestante/Adotante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:56:07\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130163139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001599520255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13797, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00004987620255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13988, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002252920245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00005127120265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT24 — 00240993020205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00000940320265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00000391620115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000152120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000713620235050194 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Gestante | Gestante/Adotante | Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Material | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 782ae17c3175ecb07f3a1a969a931f1c7f3f2f0809a9ef55597f0bc53a5e61cf
- **SHA-256 do comentário:** a869a0de53cd470134c03651162d23b2a73dda9909d38b826a564f21c2763de6