# Registro público: TRE-RS — 00004099320166210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba354b87b778f4c56f5dd88749b6513ef17cf9f5a5c77095ceb5e978b913918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T11:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T14:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-08T18:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:58:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T13:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T14:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T14:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T11:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:53:30\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107115753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aba354b87b778f4c56f5dd88749b6513ef17cf9f5a5c77095ceb5e978b913918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004047120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571377/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00013825520146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574293/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-MA — 00012474320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568628/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00004064120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567480/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004038620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002629720166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563161/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO