# Registro público: TJCE — 02046068220238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 420e6d73d6a4edc1eebc47680f25a871a2b23bb42fb8d7e301778e1f802dc6c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-22** — Documento (TPU 581) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-17** — Documento (TPU 581) > **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-25** — Petição (TPU 85) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-10T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-28T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-10T12:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-11-23T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-31T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-03T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-17T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-30T22:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-29T10:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-23T11:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2024-09-20T19:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T21:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-22T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-25T13:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T21:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T21:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-15T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-07T14:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-24T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T21:17:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-30T20:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T12:00:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2024-10-17T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-08T11:49:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T18:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-18T20:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T12:31:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-01-16T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-23T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-15T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-17T23:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-04T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T11:56:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-11-22T21:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-27T02:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-09-02 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:29\.541305940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 420e6d73d6a4edc1eebc47680f25a871a2b23bb42fb8d7e301778e1f802dc6c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00107040920198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 08308844620148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023480/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000216820118160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00114353920188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRR — 08022209620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00191144620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08022061520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00325545720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 420e6d73d6a4edc1eebc47680f25a871a2b23bb42fb8d7e301778e1f802dc6c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)