# Registro público: TRT3 — 00001834420145030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7cf56ebfb4e12c986b6a2e94efeb2c13002055d0777887b71c24f53a61ca333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2014-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-05-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:33\.805072576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7cf56ebfb4e12c986b6a2e94efeb2c13002055d0777887b71c24f53a61ca333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001872420215110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001945020255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001320820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001004020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002267620185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000761520175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240354820195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA