# Registro público: TSE — 06007138220216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7cf750a471328ef762d51eb63149031bb20188bc271078fcbaf1295d16d48ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-02T14:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-12-02T18:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T18:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-09T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-09T18:41:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2022-01-07T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-13T08:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-13T08:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.661004197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-02T14:52:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7cf750a471328ef762d51eb63149031bb20188bc271078fcbaf1295d16d48ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008959220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743239/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RR — 06006478720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736410/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12569 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JURISTA 2 - [TSE — 06008941020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741219/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06008421420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740261/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE