# Registro público: TRE-PA — 06000053120236140078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-02-09T15:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-14T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T14:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-04-17T08:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-17T02:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-17T02:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2022-10-14T11:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-02-08T18:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-02-09T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T11:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T14:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T14:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-03-16T14:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-04-16T00:40:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}
- 2023-04-16T00:40:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30521", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:06:57\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209153016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000128120256140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897645/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-RJ — 06000609420226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000173720246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-PA — 06000103820236140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000106320246140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849191/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-SP — 06000315520236260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897283/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-MG — 06000176120246130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06001049520246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891176/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053120236140078 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e
- **SHA-256 do comentário:** b09ba2f7d59fab9f8d4fae790717716d7d9c6c81713e9df1a0afedefe93fa66b