# Registro público: TRT5 — 00000016920175050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac7998e716112e133a9304221899841fa257d99fdf06597e70a9cf2410923ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T10:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-01-09T15:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-27T11:24:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-28T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-02T09:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-18T00:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-18T00:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-08T09:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-14T09:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-27T11:24:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-28T16:18:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-01T11:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-08T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-08T18:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-09T14:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-14T09:39:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-14T15:44:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-15T09:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:24\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170105101726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fac7998e716112e133a9304221899841fa257d99fdf06597e70a9cf2410923ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002364120115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000428820175070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00000611520265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 03a Vara
- [TRT24 — 00039006320095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT21 — 00000390420255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000255120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000239420255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13994, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000667020195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** fac7998e716112e133a9304221899841fa257d99fdf06597e70a9cf2410923ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fac7998e716112e133a9304221899841fa257d99fdf06597e70a9cf2410923ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)