# Registro público: TRF4 — 50428976320114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849346ff0cd2896a65a13bac50d805fa6a1d344552118d9f140d9bf8fff7a00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T12:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-20T12:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-17T13:09:40.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-03-13T14:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-11T17:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T18:02:41.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-02-24T16:56:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-28T14:00:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-01-27T16:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-20T12:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T12:25:28.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-03-09T16:43:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T16:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T10:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:30:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:32:21.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/849346ff0cd2896a65a13bac50d805fa6a1d344552118d9f140d9bf8fff7a00c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T19:31:24\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150127164615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 849346ff0cd2896a65a13bac50d805fa6a1d344552118d9f140d9bf8fff7a00c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002855320155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006470320115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00012935520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002484120265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT13 — 00003356420255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018449/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00005094320175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00013071520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00101323820155010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50428976320114047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/849346ff0cd2896a65a13bac50d805fa6a1d344552118d9f140d9bf8fff7a00c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 849346ff0cd2896a65a13bac50d805fa6a1d344552118d9f140d9bf8fff7a00c
- **SHA-256 do comentário:** 01c66a61c123c40afbccb15b08dddfd8ddec4279514f2e1141d0ce8695c2c64e