# Registro público: TJBA — 00004684820198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5e6aa1d563854e0d8184e6a2469dbd9c1f91ef3958c4d499f01b6b10a94b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-09** — Entrega de Documento (TPU 12189)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T08:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T08:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-25T09:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T07:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T22:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T22:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T22:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T01:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T07:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T07:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T12:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-27T11:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T08:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T07:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T10:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-05T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T12:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T07:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T12:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-02-26T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2022-04-25T11:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-09 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00020268920188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIME
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJBA — 00018898420228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí