# Registro público: TST — 00011568720125100005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5024449fb9bde8da16b7dfa20750755674fab9ab64e6183f0bb95401c05eb0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2019-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-12** — Petição (TPU 85) > **2019-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-08T23:01:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-27T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-02-11T19:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-12-15T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2019-08-12T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-12-16T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-19T10:35:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-03T09:42:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-14T10:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-08-14T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-10-09T10:49:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-10-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-02T16:49:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-24T10:38:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-06T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-08T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-15T13:51:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-21T13:17:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-03-16T12:28:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-13T17:46:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-10T17:48:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-19T16:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-27T20:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-28T11:53:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-06-28T17:42:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-09-06T09:49:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T18:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-03-16T19:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-12-13T22:55:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-01-13T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T18:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-14 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-12-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:06:31\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213225520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5024449fb9bde8da16b7dfa20750755674fab9ab64e6183f0bb95401c05eb0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004522720115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802498/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TST — 00009892820155060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925623/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2055 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TST — 00390001120095030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957219/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA - [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70036078720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00002839620115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ