# Registro público: TJSE — 00000848320128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03 - **Último ato com data válida:** 2019-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-06** — Documento (TPU 581) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-20** — Documento (TPU 581) > **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-23T14:18:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-09-16T09:49:48.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-09-30T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T09:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T08:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-05T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T08:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-21T06:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T12:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T13:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T11:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T18:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-19T03:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T12:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T09:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T08:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T08:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T15:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T22:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-18T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T23:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T15:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T07:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T10:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T13:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T14:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T08:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T12:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T00:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T22:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557272.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-09-16 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-10-23 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:35:42\.251000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140403120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005941520108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO REDONDO - [TJSE — 00010708320138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPELA - [TJPR — 00000280920248160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00024536020148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRR — 08010067020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001549120188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJSP — 00064676220168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00135461520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000848320128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5 - **SHA-256 do comentário:** 9e035eacfbbd18be636dce3d196217312b1a14fba0aa58ccbc2d8281a2732d8c