# Registro público: STJ — 00004872920178250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1303577d0735c3927e63544757bc7a93d3c14b272b0accc6434f65842d09aee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T09:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-21T17:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T11:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-03T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-10T15:36:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-19T10:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T18:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T05:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T08:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-11T13:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T13:59:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T17:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T19:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-10T19:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:08:58\.747709985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181019000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1303577d0735c3927e63544757bc7a93d3c14b272b0accc6434f65842d09aee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003887920134036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00003410820134036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSP — 00063248120218260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474054/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [STJ — 00004222820228172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00160251520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50318483420114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00640196520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Presidência das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004872920178250025 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1303577d0735c3927e63544757bc7a93d3c14b272b0accc6434f65842d09aee5
- **SHA-256 do comentário:** e83e41a0b8668b64d26ea69cbf29b5a5c4206fa2faf80af868df44c2787d2a3c