# Registro público: TJAL — 07001592520188020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f4fe69d78d51581ec1206a81f01fe7a4890f90a41bc1cfec375a4f5ae31c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T16:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-26T16:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T16:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-26T16:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T15:10:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-07-04T11:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-25T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-25T00:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-13T01:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T10:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T13:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T12:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-02T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T12:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-30T01:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T11:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-20T10:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T13:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T00:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-19T00:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T00:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T01:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T19:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T12:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T00:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T19:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T20:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T17:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-11T17:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T17:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T19:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T09:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-07T09:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T13:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-04T11:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-29T02:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:09\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180627141817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44f4fe69d78d51581ec1206a81f01fe7a4890f90a41bc1cfec375a4f5ae31c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014461220138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004618920118020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 00003401520148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAP — 00032628820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMA — 00000815620208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA