# Registro público: TRE-CE — 00000402020196060105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d676c5fc90d043e01ddd3c7c62701de36d04cd8873698720697738ec7fd2e458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-09T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-07T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-07T10:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-08T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-13T10:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T14:00:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2019-12-05T12:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-07T10:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-07T10:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-07T10:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-09T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-20T12:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T14:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T14:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2020-01-27T14:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:19:54\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119160839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d676c5fc90d043e01ddd3c7c62701de36d04cd8873698720697738ec7fd2e458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000213720196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557745/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000092220166020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-CE — 00004991420166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00000680820186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278927/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000286120176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558274/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ