{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55734,"origem":"stj","sha256_origem":"25aa966407c54cdda074ceb4380fb023ae27ba8dd76337f962f8a96527f7dc4f","registro_original":{"id_fonte":"000870936","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1398956","numero_registro":"201803005140","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. RECURSO\nESPECIAL PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO\nPREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, \"interposto recurso\nespecial principal e adesivo, e decidido o primeiro sem ingresso no\nmérito, fica prejudicado o recurso adesivo\" (AgInt no REsp\n1.418.786/RJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,\njulgado em 4/5/2020, DJe de 6/5/2020). Precedentes.\n2. Na hipótese, o recurso especial principal não foi conhecido, o\nque prejudica o conhecimento do recurso especial adesivo.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO PRINCIPAL INADMITIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1418786>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2024155>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f33a0a60c2bd567019f828f242ecf40e3585a442b9eac2dbf327d37a47eba4d9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}