# Registro público: TRT17 — 00002227220195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01c6c88c3a3512141d74009ddcabde6ef784447bfcde40776f7ae24163a0f747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-06** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T18:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T08:39:05.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-26T08:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T21:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-02T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T19:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-29T19:09:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-06T13:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T12:38:27.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-09T07:11:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-09T07:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-09T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-13T11:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T11:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T08:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-28T21:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-28T21:11:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-06T11:59:46.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-07T09:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-07T09:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-25T15:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T21:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T14:57:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-09T09:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T15:24:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-13T21:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T09:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01c6c88c3a3512141d74009ddcabde6ef784447bfcde40776f7ae24163a0f747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-08 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-09 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-06 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:05:50\.146471796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-12T18:50:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01c6c88c3a3512141d74009ddcabde6ef784447bfcde40776f7ae24163a0f747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002028120195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJPB — 00008352220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJAM — 00000246620208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRT17 — 00002369120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955309/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002382020205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000817820205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT8 — 00001682020265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953574/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT24 — 00242841420235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Naviraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002227220195170011 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01c6c88c3a3512141d74009ddcabde6ef784447bfcde40776f7ae24163a0f747
- **SHA-256 do comentário:** 53088b274958e002441afd93abfc3288c2cbef8757bca571226593d1840c6ae1