# Registro público: STJ — 00004798420248179901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T12:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-05-21T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2025-05-29T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-06-03T07:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-28T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2025-08-25T20:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-05T15:31:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-09-05T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-21T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-25T09:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-28T00:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T06:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T16:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-25T00:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-10T16:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-10T16:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-22T14:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-25T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T01:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T16:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-02T22:03:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-28T19:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-21T12:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-22T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-25T20:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-22 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-28 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:24:13\.939313166Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005595520218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [STJ — 00004544920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340878/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRR — 08043784620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236452/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [STJ — 00005359020228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990157/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002580520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202873/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAP — 00060565620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156394/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00060175420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151039/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPA — 00004355219948140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119098/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1397858339d32a2b34711b79bce317e6f3115424a969585b1ff2b337eba15765
- **SHA-256 do registro documental:** 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004798420248179901 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Superior Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 344339360692d7681486a580cd0592e55b611215b88856ba0dd966b01a9073c8
- **SHA-256 do comentário:** ce3468bcbc7ab125f84a247856d1a7052de3f95c2d434c71e4e5f874caeed688