# Registro público: TJSE — 00001907420128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T10:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-06-13T13:07:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-11-16T09:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T12:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-31T20:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T13:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T15:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T13:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T08:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T15:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T19:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T10:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T08:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T07:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T07:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T13:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T08:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-25T13:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-13T09:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-04T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-06T09:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T12:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T12:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-12T18:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T15:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-05-23 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-06-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-08-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:33\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120601120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003075020138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00056424620138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000079020178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00070840920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001907420128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0417af3cfd5146b0dbda3523e8bb0df72cf8b6cd1f0142bb5ecb0e80eb2290e4
- **SHA-256 do comentário:** e989619dd3e998b488fbb4afd6cc40a56a0af3896bb669b4d906fdac458e45d8