# Registro público: TRE-SC — 06000589820226240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9dbe5466964a542af5a0a3d347012835d11a46e59ad0e9ebced4b26c5522b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-13T15:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-09-14T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-09-13T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-09-16T08:37:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-09-19T15:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-09-19T15:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:23:14\.126000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220913155309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d9dbe5466964a542af5a0a3d347012835d11a46e59ad0e9ebced4b26c5522b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000529120226240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355467/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06009872020266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11661 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES - [TRE-PR — 06000471020266160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639848/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 114 ª zona eleitoral-Medianeira - [TRE-SC — 06000439120266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047252/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000980820246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612275/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PR — 06000460920226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610460/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte - [TRE-MS — 06001706920206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570573/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SP — 06000282820246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468344/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO