# Registro público: TRE-BA — 00006138520166050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd02eeb7a640addfe3dcbbffd12b264513ea9a22b261d8eb59e6ddfded7723b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-06-14** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política | Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T10:40:56.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-14T10:40:56.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00006094820166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711838/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770
- [TRE-BA — 00006207720166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640793/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais
- [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 00006111820166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649496/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11652, 11660, 11770
- [TSE — 00011277620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TSE — 00011416020146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000047520176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319065/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42a. ZONA ELEITORAL/BA / 18ª Zona Eleitoral