# Registro público: TJPR — 00000214719868160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T16:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-16T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-16T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-16T17:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-04T13:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-05T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-09T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-10T14:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-23T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-10-26T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-06T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-06T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-24T12:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-24T12:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-12T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-26T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-26T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-26T17:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-15T16:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-16T15:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-16T17:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-27T00:33:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-04T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-04T15:23:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-16T00:06:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-09T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-09T13:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-09T20:38:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-10T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-17T00:26:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-11-24T01:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T11:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T12:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-02T18:46:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:30:44\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000274819928160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000216420118160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00002412220194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Ponte Nova
- [TJPR — 00000218519858160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002364120164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999920/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002355620164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJDFT — 00468077020048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00002912120184013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Tucuruí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58dd52cf7146acdd87cfbe8ba93ba1ed5c6522762150ddc2bc6471200914c94c
- **SHA-256 do registro documental:** e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214719868160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5f01e57b7f4c075212df4224b8dfa90f1368e580ebd8c4c8488c6fc650b4912
- **SHA-256 do comentário:** 846a6d492b6b506e02ac59fcf9f096114834dd547755d778b3864d69763cd10e