# Registro público: TJAL — 07002143620188020147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7f0c545b85139d8e4a42d858a9a719f9a2887a5f016dc66c81c3a717abaa1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T11:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-31T09:08:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-30T10:06:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-07-19T10:52:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-06-17T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-13T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T08:59:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-07T08:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T13:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T10:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-03-07T12:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-07T11:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T13:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-02-18T13:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T09:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T09:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T23:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-23T09:13:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-01-20T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-19T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-12-13T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-21T10:50:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-20T10:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-25T17:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T08:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-06T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-26T00:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T09:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-15T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T11:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T07:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-02T14:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-25T00:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-25T00:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T08:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T08:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T08:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7f0c545b85139d8e4a42d858a9a719f9a2887a5f016dc66c81c3a717abaa1a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:28\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180707081533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7f0c545b85139d8e4a42d858a9a719f9a2887a5f016dc66c81c3a717abaa1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009098820188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJGO — 00253560720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPI — 00002095020198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00001615920138180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001006120188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00047168920148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJTO — 50137280620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00007043320168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002143620188020147 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7f0c545b85139d8e4a42d858a9a719f9a2887a5f016dc66c81c3a717abaa1a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7f0c545b85139d8e4a42d858a9a719f9a2887a5f016dc66c81c3a717abaa1a7
- **SHA-256 do comentário:** e844e0e9ea5841f0acb76cb871ba6b1518e3380b5f2d7ad71886478bba1b0f8f