# Registro público: TRT9 — 00000762420235091980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc544cee5259df5311cc8afa25ef3cfb8dba50fe9902d800b416e9c41dd1d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T19:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-17T15:09:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-17T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-17T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-18T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-18T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-27T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-03T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-14T20:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-15T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-15T09:49:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-15T09:52:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-15T09:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-16T01:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-16T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-17T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-29T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-31T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-02-17T15:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-15T09:52:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}
- 2023-03-31T11:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83666", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfc544cee5259df5311cc8afa25ef3cfb8dba50fe9902d800b416e9c41dd1d75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:42:11\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216192315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfc544cee5259df5311cc8afa25ef3cfb8dba50fe9902d800b416e9c41dd1d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242600920215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241345120245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13938, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242618820215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13787, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00002358520165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005248620135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001087120265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT20 — 00004203620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006017920105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762420235091980 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dfc544cee5259df5311cc8afa25ef3cfb8dba50fe9902d800b416e9c41dd1d75
- **SHA-256 do comentário:** fec9fb54b46a0ab353cc2358973d033db2d7471596831db9075ff0bfd2fcc7db