{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55744,"origem":"stj","sha256_origem":"f12e593d8bfcc2de4c384088c9a39652baa82daa277fc7138a70fbbea9a16e07","registro_original":{"id_fonte":"000870990","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1833016","numero_registro":"202100317078","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE TERCEIRO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não é possível\nconhecer de recurso interposto por parte ilegítima.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - SOCIEDADE\nDE ADVOGADOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1562250>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 43083>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 450252>>-BA, <<EDcl no AREsp 684751>>-RS\n(VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - SOCIEDADE\nDE ADVOGADOS - TERCEIRO INTERESSADO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 43083>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ad280d96c47428600c960196461e79c04ed9dcd5119f501e8ebc36dddb1eb22c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}