# Registro público: TJPI — 00002203420188180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0adac9af7e83925df2d031a3a02124bb90809393a243a0192e3c56788bcde17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T09:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-02-06T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-03-20T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-07T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-07T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-05-18T14:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-05-21T06:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-08T18:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-11T06:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-01-08T11:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-02-06T09:24:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2018-05-18T09:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2019-11-08T09:27:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-03T11:32:52.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0adac9af7e83925df2d031a3a02124bb90809393a243a0192e3c56788bcde17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:24\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206092428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0adac9af7e83925df2d031a3a02124bb90809393a243a0192e3c56788bcde17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJCE — 00006397520168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- [TJAC — 07110594920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703057/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07114587820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702908/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07131004720188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702717/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara Cível
- [TJPI — 00002192220198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001937120178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPA — 00004148820038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002203420188180052 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE GILBUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0adac9af7e83925df2d031a3a02124bb90809393a243a0192e3c56788bcde17
- **SHA-256 do comentário:** 238dcde62b158d5ec34f43d565742268cd8d2867988ab490e46a0bd19737ba73